Question

Em relação aos adicionais de periculosidade e insalubridade, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

E) a reclassificação da insalubridade, por ato da autoridade competente, não repercute na satisfação do respectivo adicional, sob risco de ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

Answer

A) não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Answer

B) tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

Answer

C) é vedada a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.

Answer

D) o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

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