Question

pcaM2501 /001-engenheirosegurançatrabalho 16 confidencial até o momento da aplicação.

Conforme a Lei no 14.752, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as atividades insalubres e perigosas na Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências, a percepção do adicional de periculosidade pelo servidor municipal de Campinas dar-se-á de maneira que

Accepted Answer

A) é vedado à chefia imediata alterar atividade ou local de trabalho de servidor sem a prévia autorização da Secretaria Municipal de Recursos Humanos sempre que a mudança envolver atividades ou áreas que impliquem a percepção de adicional de periculosidade.

Answer

B) o adicional de periculosidade é devido ao servidor que exerce seu cargo ou atividade em condições p erigosas, enquanto durar a exposição a risco acentuado, para o qual as medidas de proteção coletiva sejam incipientes ou ineficazes.

Answer

C) caberá à administração pública a prerrogativa de r ealizar exames toxicológicos, garantidos os direitos individuais, sem prévia comunicação ao envolvido nos casos em que a atividade do servidor que recebe o adicional de periculosidade implicar riscos para outros servidores ou membros da coletividade.

Answer

D) é responsabilidade da chefia imediata manter documentação atualizada anualmente sobre as atividades que ensejam a percepção de adicional de periculosidade aos trabalhadores envolvidos, discriminando materiais, Equipamento de Proteção Individual e procedimentos seguros a serem adotados.

Answer

E) o servidor que, em função das características das atividades que executa, perceba adicional de periculosidade em seus salários é obrigado a comunicar a sua chefia imediata qualquer mudança em sua condição física que o torne mais suscetível ao perigo a que está exposto.

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