Direito CivilPrestação de serviços, empreitada e transporteCom. Exam. (TRT 23) 2012
TRT
Questão de Direito Civil
Ante às disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, analise ~s proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I - Uma vez iniciada a construção, pode o dono da obra suspendê-Ia, pagando ao errlpreiteiro as despesas e lucros relativos aos serviços já feitos, mais indenização razoável, calculada em função'i do que ele teria ganho, se concluída a obra. 11 - Suspensa pelo emprefteiro, a execuç!ío da obra, sem justa causa, faz jus à remuperação do trabalho at~ então executado em obediência ao princípio do não enriquecimento sem causa do donq da obra, mas respondi9 o empre~eiro por perdas e danos. 111 - O empreiteiro não poderá suspender a execução da obra mesmo se as modificaçõ<i>s exigidas pelo dono d~ obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, se o dono da ,obra se dispõe a arcar com o acréscimo de preço. IV - A morte de qualquer das partes não extingue o contrato de empreitada e ocorrendo a morte do empreitei"", o contrato deve ser concluido pelos herdeiros, ainda que o façam por intermédio de terteira pessoa, salvo se b contrato foi feito em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro. 36 v -Tudo o que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias. a contar da mediçãol, não forem denuncíadQs os vicias ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscaliza~ão, mas nem tudo o qUe se pagou presume-se verificado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

