João, Oficial de Justiça Avaliador, rec… (FGV 2018)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalBusca e apreensãoFGV 2018

TJ AL

João, Oficial de Justiça Avaliador, recebeu mandado de busca e apreensão, tendo por objeto um computador, a ser cumprido na residência de Pedro. À luz da sistemática constitucional, o referido mandado judicial:

Apode ser cumprido, sem o consentimento de Pedro, em qualquer horário do dia ou da noite;Bsomente pode ser cumprido se houver o consentimento expresso de Pedro;Csomente pode ser cumprido no horário nele constante, o qual, por imperativo constitucional, deve ser inserido;Dpode ser cumprido, durante a noite, sem o consentimento de Pedro, se houver urgência;Esomente pode ser cumprido, sem o consentimento de Pedro, durante o dia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.