Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeQuadrix 2026
CRF DF
Questão de Direito Constitucional
5
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, independentemente de serem brasileiros ou estrangeiros residentes no País, assegurado o direito à igualdade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.