Questões de Direito Ambiental · Unifil

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio AmbienteUnifil 2019

Pref Jardim Alegre

Questão de Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente decretada pela Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 198, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, baseando em alguns princípios, que são, exceto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.