Sobre a Oferta de Licença, assinale a a… (PR4 (UFRJ) 2014)

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Redação OficialEspécies normativas e publicação de atos oficiaisPR4 (UFRJ) 2014

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Sobre a Oferta de Licença, assinale a alternativa INCORRETA.

ANenhum contrato de licença voluntária de caráter exclusivo será averbado no INPI sem que o titular tenha desistido da oferta.BA patente licenciada sem caráter de exclusividade poderá ser objeto de oferta com o benefício da redução das anuidades prevista no art. 66 da LPI.CA patente sob licença voluntária, com caráter de exclusividade, não poderá ser objeto de oferta.DA patente em oferta terá sua anuidade reduzida à metade no período compreendido entre o oferecimento e a concessão da primeira licença, a qualquer titulo.EO titular da patente poderá requerer o cancelamento da licença se o licenciado não der inicio a exploração efetiva dentro de 1 (um) ano da concessão, interromper a exploração por prazo superior a 1 (um) ano, ou ainda, se não forem obedecidas as condições para a exploração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.