Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Maripá

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.