Questões de Direito Tributário · Vunesp

Direito TributárioOutros temasVunesp 2003

OAB

Questão de Direito Tributário

5 OAB-RN/1 20. Dentre os fatos geradores que podem, em tese, ensejar a cobrança de taxas, não se encontra a (A) prestação de serviço de segurança pública. (B) prestação de serviço público de fornecimento de água. (C) prestação de serviço bancário. (D) fiscalização de atividades comerciais do gênero alimentício pela vigilância sanitária.

Um templo religioso não pode ser submetido à incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, por força do princípio constitucional da

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.