Questão de Direito Constitucional

Execução: Fundatec 03 – ASSISTENTE SOCIAL 1100_CE_03_NS_DM 12/06/2026 15:57:19 Considerando o CFESS Manifesta (2025), analise a sentença abaixo: A política de assistência social é uma conquista histórica da sociedade brasileira, reconhecida no escopo da seguridade social, na Constituição Federal de 1988, como política pública. Direito social e responsabilidade do Estado, em contraposição às ofertas pontuais, pouco sistemáticas, realizadas por instituições sob o viés da caridade e da benemerência, que historicamente permeou a área (1ª parte). A construção do Suas advém da aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social em 1993 e versa sobre um sistema descentralizado e participativo da assistência social, a ser implementado a partir do pacto federativo com responsabilidades dos governos municipais, estaduais e federal (2ª parte). Porém, tem sido atravessada pelos direcionamentos do Estado neoliberal, que orientam a redução das ações estatais para o atendimento às necessidades sociais desde os anos 1990, o que limita a concretização dos direitos e conquistas asseguradas na Constituição Federal (3ª parte). Quais partes estão corretas?