Questões de Legislação de Trânsito · Cebraspe

Legislação de TrânsitoRegistro de veículos e transferência de propriedadeCebraspe 2004

STJ

Questão de Legislação de Trânsito

Julgue os itens seguintes, referentes à legislação brasileira acerca dos documentos eletrônicos. O Código de Trânsito Brasileiro vigente reconhece o valor legal dos documentos produzidos em meio magnético ou óptico que armazenem as informações acerca de licenciamento de veículos e de habilitações, atribuindo-lhes um prazo de 5 anos de preservação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.