Questão de Direitos Humanos

Sobre o direito à terra e à moradia para a população negra na zona rural ou urbana, analise as seguintes proposições de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, e, em seguida responda o que se pede. I- Serão assegurados à população negra a assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercialização da produção. II- Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. III- O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida. IV- Assegura-se o direito à moradia adequada, todavia não fica assegurada a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana. V- Estímulo à participação de organizações e movimentos neopentecostais para pessoas negras em situação de rua. É CORRETO o que se afirma em: