Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competênciaCom. Exam. (MPE PR) 2011
MPE PR
Questão de Direito Processual Civil
Acerca da competência no processo civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I – a edição de súmula vinculante determinativa de competência tem aplicação imediata às demandas em curso, independentemente de já haver no processo decisão preclusa acerca da fixação do juízo competente; II – quando a lei, em abstrato, fixar dois ou mais foros competentes, a competência em concreto será determinada pela prevenção; III – a conexão é forma de modificação da competência e somente a requerimento da parte ordenará o juiz a reunião dos processos; IV – em comarca onde existe vara única, a criação de uma vara de família alteraria a competência da vara cível para conhecer e julgar as demandas de família que já haviam sido nela propostas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
