Question

Ainda com relação à Lei Complementar 101/2000, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Answer

B) por equiparar-se à operação de crédito, está permitida a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

Answer

C) é possível que as entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, concedam garantia.

Answer

D) os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até o dia primeiro de junho.

Answer

E) é vedado ao titular de Poder, nos últimos três quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.

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