Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle

AFO e Direito FinanceiroConvênios e contratos de repasseLegalle 2026

Pref Rio das Antas

Questão de AFO e Direito Financeiro

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Qual orgão acompanhará, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e t\zlunicípios, e constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá a esse mesmo órgão aplicar as medidas previstas em lei?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.