O auto de infração é instrumento formal… (IDESG 2025)

Direito TributárioProcesso administrativo tributárioIDESG 2025

Pref Alto Rio Novo

O auto de infração é instrumento formal que documenta o descumprimento de obrigação tributária principal ou acessória, devendo ser claro, preciso e motivado. Nesse contexto, assinale a alternativa que representa requisito essencial para validade do auto de infração.

ADescrição objetiva da conduta, indicação da norma violada e registro da data da constatação.BAssinatura obrigatória do contribuinte, sem a qual o auto perde automaticamente seu valor.CCálculo aproximado da penalidade, mesmo sem especificar critérios legais aplicáveis.DIndicação do fiscal substituto, ainda que não tenha participado da ação fiscal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.