Sobre os direitos e garantias fundament… (IMAM 2022)

Questões de Direito Constitucional · IMAM

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoIMAM 2022

Pref Ipatinga

Sobre os direitos e garantias fundamentais estão corretas as alternativas abaixo, exceto:

Aé plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;Ba criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do executivo local;Cninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;Das associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.