Question

Pedro foi condenado à pena de dois anos de reclusão pela prática de crime doloso. Na data do fato, ele contava 20 anos de idade. A condenação transitou em julgado para o Ministério Público em 25 de outubro de 2020, e para a defesa em 20 de outubro de 2022. Ainda não houve o início do cumprimento da pena. Considerando que Pedro não seja reincidente e que o crime por ele cometido não seja imprescritível, assinale a opção correta, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o julgamento, leve em consideração a data de realização da presente prova.

Accepted Answer

A) A pretensão executória foi atingida pela prescrição, considerando-se o prazo prescricional de dois anos e a data do trânsito em julgado da condenação para o Ministério Público.

Answer

B) A pretensão executória não foi atingida pela prescrição, considerando-se o prazo prescricional de dois anos e a data do trânsito em julgado definitivo da condenação.

Answer

C) A pretensão executória não foi atingida pela prescrição, considerando-se o prazo prescricional de quatro anos e a data do trânsito em julgado da condenação para o Ministério Público.

Answer

D) A pretensão executória não foi atingida pela prescrição, considerando-se o prazo prescricional de quatro anos e a data do trânsito em julgado definitivo da condenação.

Answer

E) A pretensão executória foi atingida pela prescrição, considerando-se o prazo prescricional de um ano e a data do trânsito em julgado definitivo da condenação.

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