O Poder Público, com a colaboração da c… (NC-UFPR 2019)

Questões de Direito Administrativo · NC-UFPR

Direito AdministrativoTombamentoNC-UFPR 2019

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O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

AO tombamento de coisa pertencente a pessoa jurídica de direito privado será sempre feito compulsoriamente.BO tombamento constitui espécie de intervenção estatal na propriedade, na modalidade restritiva, e que transfere compulsoriamente a preservação do bem tombado ao ente instituidor do tombamento.CAs coisas tombadas que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios poderão ser alienadas a pessoa jurídica de direito privado, desde que se assegure direito de preferência a cada um dos demais entes de direito público.DOs Estados não podem tombar bens da União.EA coisa tombada não poderá sair do país em caráter definitivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.