Questão de Legislação Penal Especial

Com base na Portaria n.º 344/98, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)No caso de importação parcelada, para cada parcela da cota anual, será emitida uma Autorização de Importação. (__)A Autorização Especial é também obrigatória somente para as atividades de cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas. (__)A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura. (__)É atribuição da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde a padronização de bulas, rótulos e embalagens dos medicamentos que contenham substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações. Assinale a alternativa com a sequência correta: