Pode-se AFIRMAR que a obrigação tributá… (ESAP - PGE AM 2023)

Questões de Direito Tributário · ESAP - PGE AM

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaESAP - PGE AM 2023

PGE AM

Pode-se AFIRMAR que a obrigação tributária:

Adivide-se em principal e acessória, sendo que a primeira é a obrigação de pagar o tributo devido, enquanto a segunda é a de cumprir deveres formais, como emitir notas fiscais.Ba obrigação acessória não pode ser convertida em obrigação principal.Co fato gerador é o mesmo tanto na obrigação principal quanto na obrigação acessória.Dimpõe ao Estado o dever de conceder incentivos fiscais e prestar serviços públicos aos contribuintes.Eo sujeito ativo da obrigação acessória é denominado responsável tributário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.