Questão de Direito Constitucional

O art. 5e da Constituição Federal trata dos di reitos e deveres individuais e coletivos, espécie do gênero direitos e garantias fundamentais {Título II). Assim, apesar de referir-se, de modo expresso, apenas a direitos e deveres, também consagrou as garantias fundamentais. (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematízado, São Paulo: Saraiva, 2009,13a. ed.,p, 671). Com base na afirmação acima, analise as ques tões a seguir e assinale a alternativa correta. [ I | Os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se as segura o exercício dos aludidos direitos. | II | O roí dos direitos expressos nos 78 incisos e parágrafos do art. S2 da Constituição Federal é meramente exemplificativo. | III | Os direitos e garantias expressos na Constitui ção Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos. tratados internacionais em que o Brasil seja parte. | IV l São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou morai decorrente de sua violação. | V | Ê inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da tei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.