Questões de Direitos Humanos · IVIN
Direitos HumanosEscuta especializada e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentesIVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu art. 56, determina que casos de maus-tratos envolvendo alunos e reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, depois de esgotados os recursos escolares, bem como elevados níveis de repetência, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.