Questões de Direito Processual Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e períciasINCAB (ex-FUNCAB) 2015

PC AC

Questão de Direito Processual Penal

-------------- @ -------------- ( Ques tão 64 ) Em te rmos de prisão temporária, é correto afirmar que: A) a autoridade policial possui atribuição para real izar a prisão temporária mesmo antes da expedição do mandado judicial, bastando que tenha sido instaurado o regular inquérito policial. B) extinta a prisão temporária , o indiciado só poderá ser colocado em liberdade por meio de Alvará de Soltura,expedido pelo juiz. C) após decretada a prisão temporária, será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deverá ser entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa. O) poderá ser decretada no curso do inquérito policial bem como do processo penal, a fim de assegurar a aplicação da lei penal. E) os presos temporários, a critério da autoridade policial , poderão permanecer separados dos demais detentos.

Em relação ao tema provas, analise as assertivas seguintes. 1. Com relação ao exame de corpo de delito , serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. 2. Caso fique convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de parti ci pação, o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado. 3. Quando a infração deixar vestíg ios, se rá realizado o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado. 4 . O inqu érito policia l é dispensável para propositu ra da ação penal, podendo supri-lo as peças de informa ções ou a representação. 5. Caso o laudo pericial conten ha omissões, obscuridades , contradições ou não respeite as formalidades em sua confecção, o juiz deverá rejeitá-lo por trata r-se de prova ilegítima. Assi nale a opção que contém a sequência de respostas corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.