Question

Maria Joaquina tem irmão preso por roubo. Ele lhe pediu que ingressasse com drogas escondidas no sapato, para que pudesse pagar uma dívida que tinha dentro do presídio. Ela aceitou o pedido, mas foi presa durante a revista. Após a instrução, foi condenada ao cumprimento de 05 anos de reclusão, bem como pagamento de 500 dias-multa, no valor mínimo legal. Sobre os pedidos possíveis em uma apelação, não está correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Na apelação deve a defesa pedir desclassificação para o crime de uso, eis que não chegou a ter venda.

Answer

A) Na apelação a defesa deve pedir a aplicação do redutor legal, eis que não houve qualquer menção de reincidência, mau antecedente, ou comprovação que ela se dedicasse ao tráfico de drogas ou se dedicasse a prática de crimes;

Answer

B) Na apelação a defesa deve pedir a modificação do regime inicial: semiaberto caso mantida a pena em 05 anos e aberto caso aplicado o redutor.

Answer

D) Na apelação a defesa deve pedir a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos na hipótese de ser aplicado o redutor legal.

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