Questões de Direito Constitucional · NC-UFPR

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalNC-UFPR 2019

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Questão de Direito Constitucional

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo a ultima ratio em matéria de controle de constitucionalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.