Question

A viabilidade da alienação de um terreno municipal para a construção de uma escola é examinada por um advogado ao elaborar um parecer para uma prefeitura. A classificação jurídica do bem é crucial para determinar os requisitos legais da alienação, sendo a natureza jurídica dos bens públicos um aspecto técnico essencial que define as limitações de uso e disposição. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público de uso especial, sujeito a alienação apenas após a desafetação, mediante autorização legislativa e licitação.

Answer

A) Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público de uso comum, sujeito a alienação apenas por decisão judicial com base no interesse público.

Answer

B) Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público dominical, alienável sem necessidade de autorização legislativa, desde que haja avaliação prévia.

Answer

C) Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público dominical, mas sua alienação depende exclusivamente da homologação pelo Tribunal de Contas.

Answer

E) Um terreno municipal destinado à construção de uma escola é um bem público de uso especial, cuja alienação é proibida em qualquer circunstância, mesmo com licitação.

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