Tomás se obrigou a dar determinado bem… (FJPF (UFRJ) 2004)

Direito CivilAtos unilaterais e enriquecimento sem causaFJPF (UFRJ) 2004

TRT 1

Tomás se obrigou a dar determinado bem a Tobias. No curso da obrigação, o bem acabou se deteriorando, sem que tenha ocorrido culpa de Tomás. Nesse caso, a lei civil garante a Tobias adotar o seguinte procedimento:

Aaceitar o bem em seu estado, sem prejuízo de indenizaçãoBrequerer indenização por descumprimento de obrigaçãoCexigir o bem de mesmo valor em estado de novoDaceitar o bem com abatimento do valor perdidoEimpor cláusula penal ao devedor

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.