Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarIDESG 2025
Pref Alto Rio Novo
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Leia as informações abaixo acerca do Conselho Tutelar e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso: ⃣ Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. ⃣ Pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. ⃣ Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Assinale a alternativa que aponta a ordem correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

