A importância do Estatuto da Criança e… (AMEOSC 2025)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAMEOSC 2025

Pref Sta Helena (SC)

A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no contexto da Constituição de 1988 está diretamente relacionada a:

ALimitar os direitos das famílias em prol do Estado.BReforçar a exclusão social para crianças e adolescentes.CGarantir normas e proteção efetiva para os direitos das crianças e adolescentes.DReduzir a participação popular nos direitos sociais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.