Sobre a prescrição é correto afirmar que (FCC 2018)

Direito PenalPrescrição penalFCC 2018

DPE MA

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Sobre a prescrição é correto afirmar que

Aa sentença penal que absolve o réu é causa de interrupção da prescrição.Bainda que seja causa que interrompe a prescrição, o início do cumprimento da pena não faz com que o prazo volte a correr da data dessa interrupção.Ccom a concessão do livramento condicional volta a correr o prazo para a prescrição da pretensão executória.Do acórdão meramente confirmatório da decisão de pronúncia não interrompe a prescrição da pretensão punitiva.Eentre a data do fato e o recebimento da denúncia a prescrição pode ocorrer de forma retroativa com base na pena aplicada na sentença.

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