Direito AmbientalOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo
Questão de Direito Ambiental
Serviço ambiental ou serviço ecossistêmico é um conceito estabelecido para se definir serviços que o meio ambiente executa de forma natural, traduzindo-se em benefícios para a espécie humana. Nesse contexto, existem imóveis no município de São Paulo responsáveis por manter, restabelecer e recuperar ecossistemas e seus respectivos serviços ambientais, as Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais. Em seu art. 285, o Plano Diretor prevê a elaboração de um Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais. Em relação aos requisitos mínimos a serem atendidos pelo citado plano municipal, assinale a afirmativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

