Direito Processual PenalOutros temasMarinha 2018
Marinha
Questão de Direito Processual Penal
De acordo com a lei nº 10.406/2002, Código Civil, em se Código de Processo Penal Militar, no que tange à tratando do tema Responsabilidade Civil, analise as menagem, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta. ( ) Poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado. ( ) A menagem a civil será no lugar da sede do juízo, ou em lugar sujeito à administração militar, se assim o entender necessário a autoridade que a conceder. ( ) A menagem concedida em residência ou cidade será levada em conta no cumprimento da pena. ( ) O insubmisso terá o quartel por menagem, independentemente de decisão judicial, podendo, entretanto, ser cassada pela autoridade militar por conveniência de disciplina. ( ) A menagem cessa com a sentença condenatória, desde que transitada em julgado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.