AFO e Direito FinanceiroOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói
Questão de AFO e Direito Financeiro
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. MTO, 2024, pg.16. Sobre essas regras básicas, relacione os itens a seguir às suas respectivas explicações. 1. Princípio da Totalidade. 2. Princípio da Universalidade. 3. Princípio da Exclusividade ( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. ( ) Uma única LOA em cada exercício financeiro, dentro de cada nível federativo. ( ) À exceção da autorização para abertura de créditos suplementares e da contratação de operações de crédito, a LOA deve incorporar apenas a receita prevista e a despesa fixada. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
