Question

A respeito da importância dos princípios constitucionais na atividade interpretadora, escreve Luís Roberto Barroso: Ao intérprete constitucional caberá visualizá-los em cada caso e seguir-lhes as prescrições. A generalidade, abstração e capacidade de expansão dos princípios permite ao intérprete, muitas vezes, superar o legalismo estrito e buscar no próprio sistema a solução mais justa, superadora do summum jus, summa injuria. Mas são esses mesmos princípios que funcionam como limites interpretativos máximos, neutralizando o subjetivismo voluntarista dos sentimentos pessoais e das conveniências políticas, reduzindo a discricionariedade do aplicador da norma e impondo-lhe o dever de motivar seu convencimento. Luís Roberto Barroso. Interpretação e aplicação da Constituição: f u n d a m e n t o s d e u m a d o gmática constitucion a l transformadora. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 150 (com adaptações).

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes. Sempre que uma lei puder de alguma forma colocar em risco o ordenamento constitucional, cumpre ao Poder Judiciário anulá-la, não sendo possível aplicar-lhe uma forma de interpretação que preserve um dos sentidos que ela comporte e que esteja em harmonia com a Constituição Federal.

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Sempre que uma lei puder de alguma forma colocar em risco o ordenamento constitucional, cumpre ao Poder Judiciário anulá-la, não sendo possível aplicar-lhe uma forma de interpretação que preserve um dos sentidos que ela comporte e que esteja em harmonia com a Constituição Federal.

Accepted Answer

Errado

Answer

Certo

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