Considerando se a Comunicação de Aciden… (Fundep 2004)

Questões de Direito Previdenciário · Fundep

Direito PrevidenciárioComunicação de acidente do trabalho (CAT)Fundep 2004

CM BH

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Considerando se a Comunicação de Acidente de Trabalho CAT, é CORRETO afirmar que

Aa empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.Ba empresa deve comunicar o acidente do trabalho fatal à autoridade competente até 48 horas após o acidente, sob pena de multa.Co acidentado, seus dependentes, o sindicato e o Ministério Público do Trabalho de vem receber cópia dessa Comunicação.Do dia da concessão do nexo pela perícia médica do INSS é considerado dia do aciden te, no caso de doença relacionada ao trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.