Questões de Direito Eleitoral · UFMT
Direito EleitoralInelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha LimpaUFMT 2012
MPE MT
Questão de Direito Eleitoral
29/37 – Concurso Público para Provimento de Cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado de Mato Grosso – PREAMBULAR OBJETIVA
São inelegíveis as pessoas que ocuparam cargos ou função de administração, direção ou representação de estabelecimento de crédito, financiamento ou seguro por antes da data de decretação da liquidação judicial ou extrajudicial do empreendimento, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Mais questões de Inelegibilidades – LC 64/1990 e Lei da Ficha Limpa
- FGV 2026A doutrina e a jurisprudência diferenciam condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade. As primeiras, a despeito de previsão constitucional, podem ser regulamentadas…
- Consulplan 2026“A elegibilidade é a adequação do indivíduo ao regime jurídico – constitucional e legal complementar – do processo eleitoral, consubstanciada no não preenchimento de requisitos “n…
- Cebraspe 2026Carlos exerceu dois mandatos consecutivos como chefe do Poder Executivo do município X, o primeiro a partir de 2016 e o segundo a partir de 2020, tendo renunciado ao cargo em març…
- FGV 2026Tício, agente público, foi condenado, em primeira instância, por ato de improbidade administrativa, constando do dispositivo da decisão a prática de atos previstos nos artigos 10…
- FCC 2026Suponha que Márcia seja Prefeita de determinado Município brasileiro e que seu marido seja eleito Presidente da República do Brasil dois anos após a eleição de Márcia a esse cargo…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


