A respeito do crime de uso de documento… (FCC 2011)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaFCC 2011

TCE SE

A respeito do crime de uso de documento de identidade alheia previsto no art. 308 do Código Penal, é correto afirmar que

Anão se exige que o uso do documento de identidade alheia tenha por finalidade a obtenção de vantagem.Bexige-se que o uso do documento de identidade alheia tenha por finalidade a intenção de causar dano.Cconfigura o delito o simples porte ou guarda de documentos de identidade alheia.Dpara configurar o delito na forma culposa, é necessário que tenha ocorrido imprudência ou negligência na guarda do documento.Enão configura o delito a cessão gratuita de documento próprio para que outrem dele se utilize.

Lei seca citada

CP, art. 308: texto atualizado

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