De acordo com o Art. 142 da Constituiçã… (Marinha 2014)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoMarinha 2014

Marinha

De acordo com o Art. 142 da Constituição Federal de 1988: "As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Considerando-se a CF/1988, em relação às Forças Armadas, é correto afirmar que:

Aem qualquer ocasião, caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.Btodo e qualquer militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente não será transferido para a reserva, nos termos da lei, podendo assim acumular os dois cargos.Csão constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.Dao militar são autorizadas a sindicalização e a greve.Eos membros das forças armadas não podem ser denominados militares.

Lei seca citada

CF/88, art. 142: texto atualizado

Mais questões de Poder Executivo

Ver as 2.632 questões de Poder Executivo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.