Questões de AFO e Direito Financeiro · CRESCER
AFO e Direito FinanceiroPrincípio da anualidadeCRESCER 2016
CRP (PI)
Questão de AFO e Direito Financeiro
“O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente” (Câmara dos Deputados). Baseado nessa definição, é correto afirmar que os créditos especiais e extraordinários são exceção ao seguinte princípio orçamentário:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.