Question

Direito Processual Penal (incluindo

Extravagante)

No dia 04 de agosto de 2026, Juliana, mãe de Maria, constatou que a sua filha, no contexto de violência doméstica e familiar, se encontrava em situação de risco iminente à vida, por conta da postura de João, companheiro de Maria. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que João será imediatamente submetido à monitoração eletrônica pela autoridade judicial ou pelo

Accepted Answer

E) Delegado de Polícia, quando o Município não for sede de comarca.

Answer

A) Ministério Público, quando o Município não for sede de comarca ou pelo Delegado de Polícia, quando o Município não for sede de comarca e não houver Promotor de Justiça disponível no momento da denúncia.

Answer

B) Ministério Público, quando o Município não for sede de comarca ou pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver Delegado de Polícia disponível no momento da denúncia.

Answer

C) Delegado de Polícia, quando o Município não for sede de comarca ou pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Answer

D) policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver Delegado de Polícia disponível no momento da denúncia.

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