Conforme disposto no Código de Processo… (Unifil 2019)

Questões de Direito Processual Civil · Unifil

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaUnifil 2019

Pref Sengés

Conforme disposto no Código de Processo Civil – Da Advocacia Pública, assinale a alternativa incorreta.

AA intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.BIncumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.CO membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.DA União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em triplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.