Question

CONCURSO PÚBLICO N. 1/2015 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO

TRABALHO SUBSTITUTO DA 3ª REGIÃO

PROVA OBJETIVA SELETIVA - 1ª ETAPA

Leia com atenção

1. Somente abra este caderno de questões quando autorizado. Este caderno contém 100 (cem) questões de
múltipla escolha, numeradas de 1 a 100, dividas em 3 blocos, conforme itens 9.2.1 e 10 e 10.1 do Edital. O Bloco
I contem 50 (cinquenta) questões das seguintes disciplinas: Direito Individual e Coletivo do Trabalho; Direito
Administrativo; e Direito Penal. O Bloco II contem 30 (trinta) questões das seguintes disciplinas: Direito
Processual do Trabalho; Direito Constitucional; Direito Civil e Direito da Criança e Adolescente. O Bloco III
contem 20 (vinte) questões das seguintes disciplinas: Direito Processual Civil; Direito Internacional e
Comunitário; Direito Previdenciário e Direito Empresarial. Os 3 blocos (I, II e III) totalizam as 100 (cem) questões.

2. Antes de iniciar a prova, confira se o seu caderno está completo com 67 (sessenta e sete) folhas numeradas e se as questões estão legíveis. Havendo qualquer anormalidade (página repetida, ausência de página, página sem impressão, impressão defeituosa etc.), solicite a substituição aos fiscais.

3. Esta prova terá o máximo de 5 (cinco) horas de duração, incluindo o tempo destinado à transcrição para a

folha de resposta (gabarito). Controle o tempo!

4. A correta compreensão das questões é parte integrante da prova. Leia com bastante atenção os enunciados. Não perca tempo em questões cujas respostas lhe pareçam difíceis. Volte a elas se lhe sobrar tempo.

5. Durante a realização da prova, não serão permitidos: consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito; o uso de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações e

porte de arma (item 10.5 do edital)

6. O Candidato que estiver portando qualquer aparelho eletrônico deverá desligá-lo e acondicioná-lo em embalagem própria que deverá ser lacrada e mantida em local indicado pelos fiscais de sala durante a realização

da prova.

o seu Caderno de Questões.

13. Somente será permitida a saída do candidato após o decurso de uma hora e trinta minutos do início da prova, quando deverá deixar o prédio, sem conversar com os demais candidatos.

1

2

Bloco I

Várias foram as teorias que buscaram explicar a natureza jurídica da relação de emprego. É incorreto afirmar, exceto:

Accepted Answer

E) A relação de emprego tem natureza contratual, sendo que o elemento vontade é essencial para definir a pactuação do vínculo, bem como o fato de ter por objeto uma obrigação de fazer de modo subordinado.

Answer

A) Trata-se de uma relação jurídica contratual, imantada por um contrato de sociedade, face a existência de interesse comum em direção a produção, com uma associação de atos sucessivos, coordenados e simultâneos dos partícipes da relação de emprego, sendo esta a compreensão doutrinária dominante.

Answer

B) A relação de emprego é uma relação que se configura como uma das espécies de contratos de locação ou de arrendamento de serviços, pelo qual uma das partes coloca o seu trabalho a disposição de outrem (locatio operarum).

Answer

C) É uma situação jurídica objetiva, cristalizada entre trabalhador e empregador, para a prestação de serviços subordinados, independentemente do ato ou causa de sua origem e deflagração, bem como da vontade das partes.

Answer

D) É uma relação contratual construída a partir de dois supostos reunidos: não ruptura da sociedade servil do feudalismo europeu (trabalho livre) e pelo mecanismo original de reconexão do trabalhador ao sistema econômico.

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