No tocante à gestão da propriedade inte… (ESP CE 2026)

Questões de Direito Empresarial · ESP CE

Direito EmpresarialPatentes e desenho industrialESP CE 2026

ESP CE

No tocante à gestão da propriedade intelectual a Política de Inovação da ESP/CE (Resolução nº 02/2026), estabelece-se expressamente sobre a titularidade das criações que:

AA ESP/CE será titular dos direitos de propriedade intelectual, qualquer que seja o vínculo entre o criador e a Instituição e desde que haja interesse institucional.BA posse legal dos direitos autorais é atribuída ao pesquisador responsável, cabendo à escola de saúde pública unicamente a fiscalização orçamentária do projeto.CA titularidade das patentes é repassada ao Ministério da Saúde para inclusão automática nos catálogos de fornecimento público de medicamentos essenciais.DAs criações tecnológicas pertencem às empresas privadas investidoras que tenham custeado a compra dos insumos laboratoriais no início da pesquisa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.