Sobre o iter criminis, é correto afirma… (FCC 2017)

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossívelFCC 2017

DPE SC

Sobre o iter criminis, é correto afirmar:

AA aferição do início do ato de execução do crime independe do elemento subjetivo do tipo.BO Código Penal brasileiro adota a teoria subjetiva pura na aferição do início do ato de execução. oCA Lei Antiterrorismo (Lei n 13.260/2016) prevê a punição de atos preparatórios de terrorismo quando realizado com o propósito inequívoco de consumar o delito.DA punição da tentativa de crime culposo depende de expressa previsão legal.EEm verdadeira regressão garantista, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a posse mansa e pacífica é necessária à consumação do roubo.

Mais questões de Consumação, tentativa e crime impossível

Marinha 2026Com relação aos crimes militares, analise as afirmativas abaixo. I- O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não resp…
IDECAN 2026Define o Código Penal que não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, o crime não se consuma, o que chamamos corretame…
FGV 2026Tício é ladrão profissional e, pretendendo subtrair dinheiro alheio, instala um dispositivo conhecido como “chupa-cabra” no caixa eletrônico de uma agência bancária em Salvador/BA…
IDECAN 2026Nos termos do artigo 14, inciso I, do Código Penal, considera-se consumado o crime que nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Nos termos do inciso II do artigo…
IDECAN 2026Waldir, 39 anos de idade, professor universitário, motivado por desavenças profissionais, decide matar seu colega de magistério, Humberto, 45 anos de idade. Waldir comenta com o s…

Ver as 400 questões de Consumação, tentativa e crime impossível

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.