A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 v… (FADE UFPE 2022)

SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSFADE UFPE 2022

UFPE

A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 versa sobre

Aa participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.Bas condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.Co atendimento domiciliar e a internação domiciliar, sendo realizada por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.Da participação complementar dos serviços privados, que será formalizada mediante contrato ou convenio, observadas, a respeito, as normas de direito público.Eas ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.