Nos termos do Artigo 13 do Estatuto da… (CESC UFRR 2025)

Redação OficialEspécies normativas e publicação de atos oficiaisCESC UFRR 2025

UFRR

Nos termos do Artigo 13 do Estatuto da Universidade Federal de Roraima – UFRR, são competências do Conselho Universitário, EXCETO:

Afixar normas para a execução do regime financeiro, orçamentário e contábil da UFRR;Bautorizar a aquisição, cessão, locação, permuta e alienação dos bens imóveis do patrimônio da UFRR;Cacompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e contábil da UFRR;Ddar posse ao Reitor e Vice-Reitor, em sessão conjunta com o CEPE;Eaprovar o Estatuto e o Regimento Geral da UFRR, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, no que lhe competir.

Mais questões de Espécies normativas e publicação de atos oficiais

Instituto IASPE 2026Qual espécie normativa deve ser aprovada pela Câmara Municipal de General Carneiro – MT para disciplinar o seu funcionamento interno:
AMEOSC 2026A Lei Orgânica da Assistência Social organiza a política em objetivos e provisões que estruturam as ofertas socioassistenciais prestadas aos usuários nos territórios. Acerca do as…
FGV 2026Interessado em ingressar na carreira notarial, João, graduado no curso de Direito, analisou os direitos e deveres dos notários e registradores, nos termos da legislação de regênci…
COGEPS UNIOESTE 2026A promulgação atesta a existência da lei e inova o ordenamento jurídico. Se o Prefeito não promulgar a lei nos prazos previstos após a sanção tácita ou a rejeição do veto, caberá…
AMEOSC 2026O Sistema Único de Assistência Social, denominado Suas, estrutura a gestão descentralizada e participativa da política de assistência social no território nacional brasileiro. Con…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.