Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com DeficiênciaIDECAN 2022
TJ PI
Questão de Direitos Humanos
Ao analisarmos o Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção,e dá outras providências,nos deparamos com as seguintes premissas transcritas a seguir: "o fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência" e"o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidosàcomunidade". No que se refere às premissas em destaque, é correto inferir que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


