Question

Murilo, 49 anos de idade, médico, casado com Roberta, 41 anos de idade, psicóloga, após vinte anos de relacionamento passam a experimentar momentos complexos e difíceis no casamento. Em uma determinada manhã de domingo, após uma discussão acalorada, Murilo comete contravenção penal de vias de fato contra Roberta, sua esposa. Em decorrência do barulho na casa do casal, vizinhos ligam para a Polícia Militar. Policias comparecem à residência do casal e encontram Roberta extremamente nervosa e chorando muito. Murilo já havia se evadido do local dos fatos. Durante a investigação criminal, a Delegada de Polícia representa pela decretação da prisão preventiva de Murilo. A Dra. Maria Vitória, Juíza de Direito titular da 3º Vara Criminal de Florianópolis, por entender presentes os requisitos da prisão cautelar, decreta a prisão preventiva de Murilo. Com base na situação descrita e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Não é cabível a prisão preventiva de Murilo, pois não é cabível prisão preventiva em caso de contravenção penal.

Answer

A) É cabível a prisão preventiva de Murilo por tratar-se de violência doméstica e familiar contra a sua esposa.

Answer

B) Não é cabível a prisão preventiva de Murilo por tratar-se de crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não é superior a quatro anos.

Answer

C) É cabível a prisão preventiva de Murilo por 30 dias, prorrogável, em caso de extrema e comprovada necessidade, por mais 30 dias.

Answer

E) É cabível a prisão preventiva de Murilo por 5 dias, prorrogável, em caso de extrema e comprovada necessidade, por mais 5 dias.

Mais questões de Prisões e medidas cautelares