Sobre obrigação e crédito tributários,… (IMPARH 2017)

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaIMPARH 2017

Pref Fortaleza

Sobre obrigação e crédito tributários, assinale a alternativa correta.

ASegundo o entendimento do STJ, a prescrição do crédito tributário sujeito a lançamento por homologação, é de 10 anos (tese dos cinco mais cinco).BObrigação tributária e crédito tributário são conceitos distintos, configurando-se o crédito somente em razão do inadimplemento da obrigação tributária.CSão elementos da obrigação tributária: sujeito ativo, sujeito passivo, objeto, causa e finalidade.DSegundo o entendimento do STJ, podem ser legitimadas para figurar como sujeito ativo da obrigação tributária pessoas jurídicas de direito público – entes tributantes e entidades parafiscais – e pessoas jurídicas de direito privado.

Mais questões de Obrigação tributária principal e acessória

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.